A suspensão do direito de dirigir será aplicada em
duas hipóteses:
Quando o condutor atingir o limite de
pontos em seu prontuário,
em um período de 12 meses, é o caso da suspensão por pontuação;
Quando o condutor cometer uma infração gravíssima que estabeleça
automaticamente a aplicação da suspensão do direito de dirigir.
O tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir para
quem atinge o limite de pontos na carteira em 12
(doze)meses passou para
6 (seis) meses, e máximo de 1 (um) ano.
Se o motorista voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 (um) ano, a penalidade
passou a ser de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
TEMPO ESTIMADO SUSPENSÃO POR ÚNICA INFRAÇÃO / TODAS GRAVÍSSIMAS 7 PONTOS:
O tempo de suspensão do condutor varia de acordo com a gravidade das
infrações cometidas, podendo variar de 1 até 12 meses. Já o curso de
reciclagem, de 30 horas/aula, é obrigatório para todos os casos de
suspensão.
O tempo sem poder dirigir também dependerá da gravidade da infração, podendo
chegar a até 12 meses, e para reincidentes 2 (dois) anos:
Na aplicação da penalidade de suspensão do direito
de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as
circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para
estabelecer o período da suspensão:
Base legal / descrição / multa / tempo de
suspensão:
165 -
Dirigir sob a influência de álcool - R$2.934,70 (dez vezes) - 1
ano.
165-A
- Recusar o teste do bafômetro - R$2.934,70 (dez vezes) - 1 ano.
165B - Conduzir veículo sem realizar o exame
toxicológico - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - 3 meses.
170 -
Dirigir ameaçando ou demais veículos/pedestres - R$293,47 (simples) -
de 1 a 3 meses.
173 -
Disputar corrida - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
174 -
Promover "racha" - P$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
175 -
Realizar manobra perigosa - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12
meses.
176,I
- Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro - R$
1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,II - Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de
segurança no local - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,III - Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da
perícia - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,IV - Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo
do local - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,V
- Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O. -
R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
191 -
Forçar passagem entre veículos - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a
12 meses.
210 -
Transpor bloqueio sem autorização bloqueio viário policial - R$293,47
(simples) - de 1 a 3 meses.
218,III - Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida
- R$880,41 (três vezes) - de 4 a 12 meses.
244,I
- Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário
de acordo com o CONTRAN - R$293,47 (simples) - de 1 a 3 meses.
244,II - Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do
acento - R$293,47 (simples) - de 1 a 3 meses.
244,III - Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando - R$293,47
(simples) - de 1 a 3 meses.
244,
IV - Conduzir moto com os faróis apagados - R$293,47 (simples) - de
1 a 3 meses.
244,
V - Conduzir moto transportando menor de 07 (sete) anos - R$293,47 (simples)
- de 1 a 3 meses.
253-A
- Usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização - R$
5.869,40 (vinte vezes) - de 4 a 12 meses.
253-A
§ 1 - Organização interrupção da circulação da via sem autorização - R$
17.608,20 (sessenta vezes) - de 4 a 12 meses.
Saiba como que é feito este cálculo,
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